Novos Estudos Jurídicos (NEJ)

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  Año 2019, Vol. 24, Número 1. Texto Completo Ejemplar. Dedicado a: Janeiro - Abril/2019

  • Os precedentes vinculantes e o problema da contingência ontológica do direito

    Gerson Neves Pinto, Igor Raatz, William Galle Dietrich

    • Resumen
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    págs. 2-21

    

  • Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis

    Gustavo Tepedino

    • Resumen
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    págs. 22-52

    

  • A mediação como forma de resolução de conflitos: uma abordagem aplicada do pensamento de hannah arendt

    Jovina de Avila Bordoni, Natércia Sampaio Siqueira

    • Resumen
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    págs. 53-74

    

  • A necessidade de implementação de um processo decisório deliberativo acerca da desvinculação de receitas da união doi: Https://doi.Org/1

    Antonio Bazilio Floriani Neto, Oksandro Osdival Gonçalves

    • Resumen
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    págs. 75-102

    

  • O “novo regime fiscal” e a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde doi: Https://doi.Org/10.14210/nej.V24n1.P103-126

    Hector Cury Soares, José Ricardo Caetano Costa

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    págs. 103-126

    

  • A insuficiência do uso do conceito de tradição pela crítica hermenêutica do direito

    Paulo Ferrareze Filho

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    págs. 127-154

    

  • O neorretribucionismo em matéria punitiva

    Augusto Jobim do Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner

    • Resumen
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    págs. 155-178

    

  • A suprema corte americana e o direito à liberdade religiosa:: o caso masterpiece cakeshop vs. Colorado civil rights commission

    Marcelo Sampaio Soares de Azevedo, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni

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    págs. 179-196

    

  • A influência dos meios de comunicação em massa na teoria da decisão: uma análise do discurso linguístico no nível perlocucionário

    Artur César de Souza, Mariana Ribeiro Santiago

    • Resumen
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    págs. 197-219

    

  • Gobernabilidad, sistema parlamentario y fórmula electoral la crisis del sistema constitucional español

    Carlos Ruiz Miguel

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    págs. 220-249

    

  • Remarks on disciplinary liability of a retired judge. Selected comparative considerations

    Beata Stepien-Zalucka

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    págs. 250-261

    

  • Reflexões em torno da configuração moderna da corrupção

    Flávia Noversa Loureiro

    • Resumen
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    págs. 262-282