Os precedentes vinculantes e o problema da contingência ontológica do direito

• Gerson Neves Pinto ^[2] ; Igor Raatz ^[1] ; William Galle Dietrich ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal do Rio Grande do Su
• Localización: Novos Estudos Jurídicos (NEJ), ISSN-e 2175-0491, Vol. 24, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: Janeiro - Abril/2019), págs. 2-21
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Binding precedents and ontological contingency in law
  • Los precedentes vinculantes y el problema de la contingencia ontológica del derecho
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• Resumen
  • español

    El presente artículo visa revisitar el problema de la contingencia ontológica del Derecho en las lecciones aristotélicas, con el objetivo de esclarecer como el Estagirita pensó la diferencia entre praxis y poiêsis. Con esto, se pretende sustentar que las tesis precedentalistas en Brasil – sobre todo aquellas que arraigan sus objetivos teóricos en la busca por mecanismos que fornecía previsibilidad y certeza al Derecho – ignoran que el problema de indeterminación del Derecho es un problema ontológico, que no puede ser resuelto con ningún “aparato epistemológico” y, por eso, pasan a sustentar la escisión entre interpretación y aplicación. En conclusión, se pretende, así, demostrar que el propio marco inicial (o el fundamento) de tales teorías es equivocado, motivo por el cual todo el desarrollo teórico restante queda comprometido.

  • English

    This essay seeks to revisit legal questions raised by contingency and ontological incompleteness based on the Aristotelian lessons regarding the differences between praxis and poiêsis. It then seeks to affirm that the precedentalist conceptions in the Brazilian legal thought – especially those whose theoretical goals are supposedly the search for predictability and legal certainty – ignore the fact that legal indeterminacy is an ontological issue and therefore cannot be solved by way of an epistemological apparatus that supports a separation between interpretation and application. In conclusion, therefore, our goal is to demonstrate that the most fundamental premises of said theories is mistaken from the very beginning, which obviously compromises the whole of their theoretical development.

  • português

    O presente artigo visa revisitar o problema da contingência ontológica do Direito nas lições aristotélicas, com o fito de esclarecer como o Estagirita pensou a diferença entre praxis e poiêsis. Com isso, pretende-se sustentar que as teses precedentalistas no Brasil – sobretudo aquelas que enraizam seus objetivos teóricos na busca por mecanismos que forneçam previsibilidade e certeza ao Direito – ignoram que o problema de indeterminação do Direito é um problema ontológico, que não pode ser resolvido com nenhum “aparato epistemológico” e, por isso, passam a sustentar a cisão entre interpretação e aplicação. Em sede de conclusão, pretende-se, assim, demonstrar que o próprio marco inicial (ou o fundamento) de tais teorias é equivocado, motivo pelo qual todo o desenvolvimento teórico restante fica comprometido.