Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2024, Vol. 25, Número 3. Dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 3, setembro/dezembro, 2024

  • Apresentação

    • Apresentação

      Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

      • Texto completo

      págs. 7-10

      

  • Violência, Sistemas Penais e Democracia

    • Mujeres y cáreles: um puente hacia la igualdad

      Borja Mapelli Caffarena, Maria Celeste Cumbeto

      • Resumen
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      págs. 11-30

      

    • Trabalhadoras domésticas ao abrigo da lei maria da penha e a proteção que não se realiza: análise sob a perspectiva da criminologia feminista e da criminologia crítica

      Salo de Carvalho, Paula Pinhal de Carlos, Pamella Bauer Velasco

      • Resumen
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      págs. 31-60

      

    • Medidas Socioeducativas em Adolescentes do Brasil: Reflexões sobre sua aplicação

      Maria Cristina Maruschi, Rafael Souza Cardozo, Sonia Regina Pasian

      • Resumen
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      págs. 61-94

      

  • Direitos Fundamentais do Trabalho

    • Legitimidade processual coletiva sindical como expressão do reconhecimento: introdução a uma teoria do processo coletivo do trabalho

      Joao Paulo Souza Rodrigues, José Emílio Medauar Ommati

      • Resumen
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      págs. 95-116

      

    • Plataformas digitais, trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo: os desafios da tributação na incidência do ISSQN sobre o serviço de aplicativo Uber

      Jailton Macena de Araújo, Mariana Silva Pires

      • Resumen
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      págs. 117-138

      

  • Estado de Direito e Tecnologia

    • Um modelo de e-marketplace para compras públicas eficazes com o uso de inteligência artificial generativa

      Alisson Carvalho Alencar, Ana Carla Bliacheriene, Luciano Araújo

      • Resumen
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      págs. 139-168

      

  • Direitos Fundamentais Sociais

    • Os direitos fundamentais na tensão entre regulação jurídica e reprodução social

      Enrique Weil Alfonso, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha, Jose Luiz Quadros de Magalhaes

      • Resumen
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      págs. 169-194

      

  • Bioética e Direitos Fundamentais

    • Argumentação jurídica e correção das decisões judiciais: uma análise À luz da teoria de Neil MacCormick

      Renata Albuquerque Lima, Vanessa Gonçalves Melo Santos

      • Resumen
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      págs. 195-224

      

  • Direito, Sociedade e Cultura

    • Habermas. o direito e a literatura: contribuições para um arcabouço teórico-social-metodológico

      Guilherme Gonçalves Alcântara, Flávio Quinaud Pedron

      • Resumen
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      págs. 225-252