Trabalhadoras domésticas ao abrigo da lei maria da penha e a proteção que não se realiza: análise sob a perspectiva da criminologia feminista e da criminologia crítica

• Carvalho, Salo de ^[1] ; Carlos, Paula Pinhal de ^[2] ; Velasco, Pamella Bauer ^[3]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
  2. [2] Universidade LaSalle - RS
  3. [3] UniLaSalle - RS

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• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 25, Nº. 3, 2024 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 3, setembro/dezembro, 2024), págs. 31-60
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Female domestic workers protected by maria da penha law and the protection that is not carried out: analysis based on the feminist criminology and critical criminology perspective
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• Resumen
  • English

    This paper analyzes the application of Maria da Penha Law to cases of violence against female domestic workers. Our aim is to think of the common points between critical and feminist criminologies and the criminal guaranteeism to analyze this situation. The specific objectives aim to analyze this group and their vulnerabilities and show the connection with feminist criminology matters, which requires us to think of other social markers. We carried out research in courts in Rio Grande do Sul that deal with decisions on domestic violence in which the victims are female domestic workers. The preliminary conclusions point to this group demanding attention from critical and feminist criminologies, especially regarding protective measures established by Maria da Penha Law.

  • português

    Este trabalho analisa a aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência praticada contra trabalhadoras domésticas. O objetivo é pensar nos pontos em comum entre as criminologias feminista e crítica e o garantismo penal para analisar esse quadro. Os objetivos específicos investigam esse grupo e suas vulnerabilidades e demonstrar a ligação com questões da criminologia feminista, que demanda pensarmos outros marcadores sociais. Foram realizadas pesquisas em Tribunais gaúchos de decisões sobre violência doméstica vitimando trabalhadoras domésticas. As conclusões preliminares apontam que esse grupo demanda atenção das criminologias feminista e crítica, especialmente quanto a medidas protetivas previstas na LMP.