Revista Justiça do Direito

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  Año 2017, Vol. 31, Número 3

  • Ius Gentium e Direito Internacional: identificação ou sobreposição?

    Luciene Dal Ri, Clovis Demarchi

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    págs. 462-484

    

  • Crisis del Estado Social en Europa: efectos en la generación del constitucionalismo social en América Latina

    Roberto Viciano Pastor, Rubén Martínez Dalmau

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    págs. 485-505

    

  • Perspectivas do federalismo: contrastes entre o formalismo e a abordagem sociopolítica

    Leonam Baesso da Silva Liziero

    • Resumen
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    págs. 506-531

    

  • Práticas Parlamentares e Convenções Constitucionais

    José Adércio Leite Sampaio

    • Resumen
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    págs. 532-558

    

  • O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público

    Gabriel Lochagin, Juliana Oliveira Domingues

    • Resumen
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    págs. 559-584

    

  • As cláusulas pétreas: a possibilidade de revisão constitucional de vinculações de receitas na área da educação

    Luiz Henrique Urquhart Cademartor, Noel Antônio Baratieri

    • Resumen
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    págs. 585-602

    

  • El tipo penal de desórdenes públicos en Chile frente al derecho de reunión y a la libertad de expresión en el marco del derecho de manifestación

    Alberto F. Cuéllar C.

    • Resumen
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    págs. 603-620

    

  • Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral

    Suzéte Da Silva Reis, André Viana Custódio

    • Resumen
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    págs. 621-659

    

  • O Direito Positivo frente à dimensão jurídica da cultura indígena

    Andrés Flórez, Lamartine Santos Ribeiro

    • Resumen
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    págs. 660-687

    

  • Ecocídio e o Tribunal Penal Internacional

    Heron José de Santana Gordilho, Fernanda Ravazzano

    • Resumen
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    págs. 688-704

    

  • Internal displacement in the current migratory crisis

    Fabíola Wust Zibetti, Liton Lanes Pilau Sobrinho, Eveline Vieira Brigido

    • Resumen
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    págs. 705-726