Novos Estudos Jurídicos (NEJ)

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  Año 2024, Vol. 29, Número 3 (Setembro - Dezembro/2024). Texto Completo Ejemplar

  • Moderação de conteúdos políticos: Liberdade de expressão high-profile

    Camilla Tavares de Albuquerque, Fernando Rister de Sousa Lima

    • Resumen
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    págs. 540-560

    

  • Constitucionalismo ambiental multilevel e democracia socioambiental

    Milena Petters Melo

    • Resumen
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    págs. 561-590

    

  • Poluição marinha e direito dos desastres: Análise do incidente de derramamento de óleo no litoral do nordeste brasileiro sob a perspectiva da comunicação de risco.

    Mônica Tassigny, Ronald Rocha, Andrea Bezerra de Melo Girão Mota

    • Resumen
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    págs. 591-616

    

  • Direito do trabalho de exceção como “teatro do absurdo”: Jurisdição constitucional para rinocerontes?

    André Luiz Sienkievicz Machado, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

    • Resumen
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    págs. 617-645

    

  • A possibilidade de concretizar o ods 11 por meio de instrumentos tributários

    Denise Bittencourt Friedrich, Paula Prestes Azeredo

    • Resumen
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    págs. 646-664

    

  • Empirismo e positivismo jurídico

    William Galle Dietrich, Thiago Lopes Matsushita, Guilherme Amorim Campos da Silva

    • Resumen
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    págs. 665-691

    

  • Ambiente digital e normatividade: Uma proposta de regulação em rede

    Fausto Santos de Morais

    • Resumen
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    págs. 692-707

    

  • Democracia e as relações entre os poderes executivo e judiciário: A pandemia de covid-19 e as mudanças institucionais no papel do supremo tribunal federal brasileiro

    Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luis Kanayama

    • Resumen
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    págs. 708-730

    

  • Adaptação às mudanças climáticas na américa latina e segurança de proteção para populações vulneráveis

    Alina Celi Frugoni

    • Resumen
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    págs. 731-750

    

  • Dilações indevidas no processo implícito

    Ignacio Ara Pinilla

    • Resumen
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    págs. 751-779

    

  • Tributação e desenvolvimento sustentável

    Fabio Saponaro

    • Resumen
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    págs. 780-790

    

  • Ameaças digitais: Estratégias eficazes para enfrentar e combater o cibercrime

    Rubén Miranda Gonçalves

    • Resumen
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    págs. 791-820

    

  • A governança global e os paradigmas de interesse nacional, solidariedade internacional e hegemonia

    Simona Picciau

    • Resumen
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    págs. 821-842

    

  • Diretiva de relatórios de sustentabilidade corporativa (csrd): Um guia para relatórios de sustentabilidade no mercado da eu

    Ernani Contipelli

    • Resumen
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    págs. 843-865

    

  • Navegando a democracia em uma pandemia: O impacto da covid-19 no debate publico e nos processos democraticos

    Maja Pucelj, Angelo Viglianisi Ferraro, Anthony Hunt

    • Resumen
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    págs. 866-899

    

  • Supremo tribunal federal (stf) e a litigação para a efetivação das políticas públicas ambientais: Uma análise da adpf n° 743

    Henderson Fürst, Samantha R. Teixeira Madalena, Giovanni Amaral Cosenza

    • Resumen
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    págs. 900-931