Direito do trabalho de exceção como “teatro do absurdo”: Jurisdição constitucional para rinocerontes?

• André Luiz Sienkievicz Machado ^[1] ; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Novos Estudos Jurídicos (NEJ), ISSN-e 2175-0491, Vol. 29, Nº. 3 (Setembro - Dezembro/2024), 2024, págs. 617-645
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • El derecho laboral excepcional como "teatro del absurdo": ¿jurisdicción constitucional para los rinocerontes?
  • Labor law of exception as "theatre of the absurd": Constitutional jurisdiction for rhinoceros?
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    La Ley n. 13.467, de 13 de julio de 2017 (Reforma Laboral), introdujo profundas modificaciones en el panorama normativo de las relaciones laborales en Brasil. Sin embargo, en pocos estudios se toma como punto de partida las capas de interrelación entre la teoría política y la jurisdicción constitucional, una relación reflexiva caracterizada por rasgos de ambivalencia y contradicción

  • português

    A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), promoveu profundas modificações na paisagem normativa das relações de trabalho brasileiras. Em poucos estudos, no entanto, adota-se como ponto de partida as camadas de entretecimento da teoria política e da jurisdição constitucional, relação reflexiva povoada por traços de ambivalência e contradição

  • English

    Law No. 13,467, dated July 13, 2017 (Labor Reform), introduced profound changes to the normative landscape of labor relations in Brazil. However, few studies use the intertwining layers of political theory and constitutional jurisdiction as a starting point, a reflexive relationship marked by traits of ambivalence and contradiction