Poluição marinha e direito dos desastres: Análise do incidente de derramamento de óleo no litoral do nordeste brasileiro sob a perspectiva da comunicação de risco.

• Mônica Tassigny ^[1] ; Ronald Rocha ^[1] ; Andrea Bezerra de Melo Girão Mota ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Novos Estudos Jurídicos (NEJ), ISSN-e 2175-0491, Vol. 29, Nº. 3 (Setembro - Dezembro/2024), 2024, págs. 591-616
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Marine pollution and disaster law: Analysis of the oil spill incident on the northeast coast of brazil from the risk communication perspective
  • Contaminación marina y derecho de catástrofes: Análisis del incidente del vertido de petróleo en la costa nordeste de brasil desde la perspectiva de la comunicación de riesgos.
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Brasil es signatario de los principales convenios internacionales que tienen por objeto proteger y regular el espacio marino, y también existen varias normas nacionales. A pesar de estas normativas nacionales e internacionales, en el caso del vertido de petróleo frente a las costas brasileñas, el país no ha presentado una respuesta adecuada para mitigar los daños al medio marino, debido también a la ausencia de un plan de comunicación adecuado capaz de alertar a la población.

  • English

    Brazil is a signatory to the main international conventions that aim to protect and regulate the marine space, and there are also several national rules. Despite these national and international regulations, in the case of the oil spill off the Brazilian coast, the country has not presented an adequate response to mitigate the damage to the marine environment, also due to the absence of an adequate communication plan capable of alerting the population.

  • português

    O Brasil é signatário das principais convenções internacionais que visam à proteção e à regulação do espaço marinho, além de existirem também várias regras nacionais. Apesar dessa regulamentação nacional e internacional, no caso do vazamento de óleo na costa brasileira, o país não apresentou resposta apta a mitigar os danos ao ambiente marinho, inclusive em face da ausência de plano de comunicação adequado, capaz de alertar a população.