A medida da pena de prisão em abstrato: a competência penal da União Europeia e os argumentos de pretensão legitimadora na Diretiva (2014/57/UE) sobre o abuso de mercado
Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior
págs. 19-60
O crime de posse de pornografia infantil: considerações a partir da pornografia juvenil produzida em contexto consentido e da pedopornografia simulada
págs. 61-95
Racionalidade legislativa em matéria penal: proposta de um modelo de elaboração das leis penais expansivas do poder punitivo
págs. 97-137
págs. 139-154
Transplante legal: o domínio da organização em Claus Roxin e na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
págs. 155-184
Uma análise cientificizada ao julgamento do Habeas Corpus 166.373 pela corte constitucional pátria: imunologia jurídica?
págs. 187-214
Aquisição das fontes de prova penal digital: reflexões a partir do informativo de jurisprudência nº 763 do STJ
págs. 215-247
págs. 249-289
Correlação entre laudos psiquiátricos e sentenças judiciais na determinação de medidas de segurança: dados de São Paulo/SP em 2019
págs. 293-337
O sonho benthamiano, a prisão rentável e o ciclo da exploração: a subsunção virtual do trabalho ao capital realizada pela prisão
págs. 339-369
págs. 371-403
Parecer: Crime de trânsito com concentração de álcool inferior a 0,3mg/l de ar alveolar: impossibilidade de presunção de culpa e inaplicabilidade qualificadoras previstas nos art. 302, § 3º e art. 303, § 2º Do CTB
págs. 407-419
Luís Greco (entrevistado), Beatriz Côrrea Camargo (entrev.), Guilherme Ceolin (entrev.)
págs. 423-429
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