Universo digital, fake news e política: que democracia está sendo construída no meio virtual?
págs. 3-25
El acuerdo interinstitucional en la práctica peruana de derecho internacional: Reexamen de “the concept of treaty in international law” de Klabbers
págs. 26-51
A função social do compliance: Restauração do pertencimento social
págs. 52-74
A propriedade imobiliária privada e os desafios dos países lusófonos, especialmente Portugal, Brasil, Cabo-Verde, Angola e Moçambique: aspectos legais e sociais na aplicabilidade das normas constitucionais ao direito da propriedade
págs. 75-94
Sandbox regulatório e novos modelos de serviços jurídicos: Os impactos da liberalização no Brasil
págs. 95-106
Uma nova marca de democracia?: O caso chinês
págs. 107-126
Aresponsabilidade penal do administrador e os programas de Compliance: aportes dogmáticos acerca da possibilidade de isenção ou mitigação da pena
págs. 127-143
págs. 144-157
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