Sandbox regulatório e novos modelos de serviços jurídicos: Os impactos da liberalização no Brasil

• Bernardo de Azevedo e Souza ^[1] ; Wilson Engelmann ^[2]
  1. [1] Universidade de Caxias do Sul

     Universidade de Caxias do Sul

     Brasil

     
  2. [2] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Revista Ibérica Do Direito, ISSN-e 2184-7487, Vol. 3, Nº. 1, 2022, págs. 95-106
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Regulatory sandbox and new models of legal services: The impacts of liberalization in Brazil
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  • português

    Este artigo busca entender como sandbox regulatório poderá contribuir na experimentação de modelos de autorregulação, a fim de acomodar novos contornos aos serviços jurídicos decorrentes da utilização de tecnologias digitais no Brasil. Para tanto, inicia-se analisando características da liberalização dos serviços jurídicos, para conhecer algumas experiências estrangeiras de liberalização de serviços jurídicos e condições para a sua aplicação no Brasil.

    Em seguida, são examinados os elementos estruturantes de um sandbox regulatório, para, ao final, propor um modelo de sandbox regulatório destinado a normatizar, por meio da estrutura autorregulatório, as experiências de liberalização de serviços jurídicos e em condições promover a interligação entre o Brasil e outros países

  • português

    This article seeks to understand how the regulatory sandbox can contribute to the experimentation of self-regulation models, in order to accommodate new contoursto legal services arising from the use of digital technologies in Brazil. To this end, it begins by analyzing characteristics of the liberalization of legal services, in order to learn about some foreign experiences of liberalization of legal services andconditions for its application in Brazil. Then, the structuring elements of a regulatory sandbox are examined, in order to, in the end, propose a regulatory sandbox model intended to standardize, through the self-regulatory structure, the experiences of liberalization of legal services and in conditions to promote the interconnection between Brazil and other countries