Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: Os direitos humanos com alcance universal: uma realidade tangível ou uma utopia inalcançável?
págs. 59-93
págs. 94-108
págs. 108-132
págs. 133-150
págs. 151-178
La protección del patrimonio cultural.: Una visión desde el derecho cubano
Jorge Luis Varona López, María Eugenia Grau Pirez, Alfredo Soler del Sol
págs. 179-195
Violência urbana:: direitos humanos e questões sociais
págs. 196-213
págs. 214-236
págs. 236-253
págs. 254-272
págs. 273-284
págs. 285-303
págs. 304-325
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págs. 365-379
Mecanismos extrajudiciais do direito à saúde sob a perspectiva do teorema de coase
José Laurindo de Souza Netto, Anderson Ricardo Fogaça, Adriane Garcel
págs. 381-398
Perspectivas do fenômeno nacional da judicialização da saúde voltada Para o amazonas
José Laurindo de Souza Netto, Anderson Ricardo Fogaça, Adriane Garcel
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Segundas notas à legislação da lavagem de capitais em portugal-eu1 :: regime sancionatório numa primeira abordagem
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Tripartição de poderes no brasil:: necessidade de realmente torná-los Independentes e autônomos
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