A massificação dos processos no direito brasileiro e os instrumentos de contenção inseridos pelo ordenamento processual civil

• Daniel Willian Granado ^[2] ; Fernando Rey Cota Filho ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor de Pós-Graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 6, Nº. 11, 2020, págs. 557-576
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The development of the massification of processes in the brazilian civil procedural system and the containing instruments of the civil procedural system
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• Resumen
  • English

    The purpose of this article is to investigate the development of the massification of processes in the Brazilian civil procedural system, approaching, in a nutshell, how legislative production accompanied this new legal-social reality, considering, as an initial landmark, the promulgation of the 1988 Federal Constitution.

    In addition, we will seek to demonstrate how the civil procedural system, inserted by Law n. 13,105/2015, innovated to contain repetitive litigation, based on the analysis of the various procedural instruments inserted, mainly in view of the precedent system adopted, in favor of the unity of law, legal security, effectiveness and speed, as well as to relieve the Brazilian Judiciary.

  • português

    O objetivo do presente artigo é investigar o desenvolvimento da massificação dos processos no sistema processual civil brasileiro, abordando, precipuamente, como a produção legislativa acompanhou essa nova realidade jurídico-social, considerando, como marco inicial, a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ademais, buscarse-á demonstrar como o sistema processual civil, inserido pela Lei 13.105/2015, inovou para conter a litigiosidade repetitiva, a partir da análise dos diversos instrumentos processuais inseridos, principalmente tendo em vista o sistema de precedentes adotado, em prol da unidade do direito, da segurança jurídica, da efetividade e da celeridade, bem como para desafogar o Poder Judiciário brasileiro