Revista Brasileira de Direito Processual Penal

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  Año 2020, Vol. 6, Número 2. Texto Completo Ejemplar

  • DOSSIÊ: Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais

    • Editorial do dossiê “Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais” – Novos mecanismos de restrições patrimoniais e a proteção de direitos fundamentais

      José Javier Estrada Contreras, Vinicius Gomes de Vasconcellos

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      págs. 527-538

      

    • La protección reforzada en España de los terceros afectados por el decomiso de bienes ilícitos

      Nicolás Rodríguez García, Omar Gabriel Orsi

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      págs. 539-576

      

    • Recuperación de activos en el sistema penal alemán: luces y sombras del actual régimen de decomiso de ganancias

      Ana E. Carrillo del Teso

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      págs. 577-616

      

    • La acción civil de extinción de dominio: el retorno al cuerpo del delito

      Jorge Rivero Evia

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      págs. 617-666

      

    • Extinción de Dominio en México: Revisión de su estructura constitucional y convencional

      Francisco José Parra Lara

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      págs. 667-700

      

    • The Constitutionality of Parallel Civil Forfeiture Proceedings and Criminal Prosecutions under the Double Jeopardy Clause in the United States

      Javier Escobar Veas

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      págs. 701-733

      

    • Sequestro dos proventos do crime: limites à solidariedade na decretação de medidas assecuratórias

      Guilherme Brenner Lucchesi, Ivan Navarro Zonta

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      págs. 735-764

      

    • A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal

      Gabriel Marson Junqueira

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      págs. 765-798

      

    • A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06

      Luiz Eduardo Dias Cardoso

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      págs. 799-832

      

  • Fundamentos de Direito Processual Penal

    • O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais

      Sarah Gonçalves Ribeiro, Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

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      págs. 835-872

      

    • Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri

      Paulo Gustavo Rodrigues

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      págs. 873-910

      

  • Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

    • O Inquérito Penal: vicissitudes e mudanças necessárias

      Maria Carolina de Melo Amorim

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      págs. 913-950

      

    • Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório

      Marcos Eugenio Vieira Melo

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      págs. 951-992

      

  • Teoria da Prova Penal

    • A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano

      Alexandre Ribas de Paulo, Valine Castaldelli Silva, Gabriel Orsini Maziero

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      págs. 995-1024

      

    • Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental

      Samyle Regina Matos Oliveira, Thyerrí José Cruz, Luiz Fernando Kazmierczak

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      págs. 1025-1055

      

  • Críticas científicas

    • Crítica científica de "Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri”

      Antonio Pedro Melchior

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      págs. 1059-1078