Espaço Jurídico: Journal of Law

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  Año 2017, Vol. 18, Número 3

  • Editorial

    • Reformas e o momento de transição no Brasil

      Carlos Luiz Strapazzon

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 597-600

      

  • Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

    • Rashomon: a percepção e a construção da norma do caso concreto

      Priscilla Maria Santana Macedo, Rafael Marcílio Xerez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 601-616

      

  • Direitos humanos e cenário internacional

    • Os direitos de acessos em matéria ambiental e sua efetividade: o meio ambiente digital no futuro acordo regional sobre o Princípio 10

      Enzo Bello, Giulia Parola

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 617-636

      

  • Direitos Fundamentais Civis

    • Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil

      Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 637-660

      

    • Expresiones jurídicas del ejercicio de la identidad personal y de la autodeterminación

      María del Carmen Gete-Alonso Calera

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 661-678

      

    • Publicidade e transparência na jurisdição constitucional

      Thiago Sacchetto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 679-696

      

  • Direitos Fundamentais Sociais

    • Protección constitucional de la educación en Perú

      Elena C. Alvites Alvites

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 697-720

      

    • O “modelo de agência” e os incentivos econômicos à prevenção dos acidentes de trabalho

      Júlio Cesar de Aguiar, Juliana Carreiro Corbal Oitaven

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 721-746

      

    • O Judiciário e a demarcação de terras indígenas: o caso de Pernambuco

      Fernando Joaquim Ferreira Maia, Gilberto Romeiro de Souza Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 747-762

      

  • Análise de Casos

    • Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306

      Wilson Steinmetz, Janaína Reckziegel

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 763-776

      

    • O direito fundamental à intimidade e a persecução criminal no TJ-RS: análise de caso

      Rogério Gesta Leal, Yuri Schneider

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 777-790

      

    • A dança dos números: as contas da Previdência e da Seguridade Social depois da Auditoria do TCU de 2017

      Carlos Luiz Strapazzon

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 791-828