Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil

• Wolfgang Sarlet, Ingo ^[1] ; Weingartner Neto, Jayme ^[2]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
  2. [2] Universidade LaSalle Canoas, Brasil
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 18, Nº. 3, 2017, págs. 637-660
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Freedom of speech: some remarks in criminal law based on the Brazilian Constitution
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• Resumen
  • português

    No presente artigo discute-se o conteúdo e os limites da liberdade de expressão na ordem jurídico-constitucional brasileira, em especial o problema das suas implicações em matéria criminal. Sustenta-se que o elemento da tipicidade penal – em especial nos delitos contra a honra e a imagem – deve ser interpretado de modo restritivo e levando em conta o peso da liberdade de expressão para o Estado Democrático.

  • English

    This paper discusses the content and the limits of freedom of speech within the Brazilian legal and constitutional order, focusing the problem of its implications in the domain of criminal law. It is sustained that the definition of a crime should be interpreted in a restrictive way and considering the weight of freedom of speech for a democratic state.