A Liderança dos Países Desenvolvidos no Acordo de Paris: reflexões sobre a estratégia do Naming and Shaming dentro do Balanço-Global

• Oliveira, André Soares ^[1]
  1. [1] Faculdade Paraíso do Ceará
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 40, Nº. 81, 2019, págs. 155-180
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Leadership of the Developed Countries in the Paris Agreement: reflections on the Naming and Shaming strategy within the Global Stocktake
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• Resumen
  • English

    The Paris Agreement establishes an ascending architecture where commitments are nationally determined. This article aims to discuss possibilities in the Agreement for developing countries to cover the leading role of developed countries in its implementation. The research is based on the deductive method, a structuralist and materialist-historical approach to the analysis of legal texts. The naming and shaming tactic, through the global stocktake, undermines the possibility for developing countries to secure the leadership of developed countries by subjecting them to an intricate set of political relations established outside the Agreement and thereby weakening them.

  • português

    O Acordo de Paris estabelece uma arquitetura ascendente na qual os compromissos são nacionalmente determinados. Este artigo tem o objetivo de debater as possibilidades no Acordo para que os países em desenvolvimento cobrem o papel de liderança dos países desenvolvidos na sua implementação. A pesquisa vale-se do método dedutivo, uma abordagem estruturalista e materialista-histórica para análise dos textos jurídicos. A tática do “naming and shaming”, por meio do balanço-geral global, mina a possibilidade de os países em desenvolvimento assegurarem a liderança dos países desenvolvidos, sujeitando-os a um intrincado conjunto de relações políticas estabelecidas fora do Acordo e, desse modo, enfraquecê-los.