págs. 1-9
págs. 11-24
Dos díreitos Indíviduais ao direito à paz: Entre a paz perpétua e a tópica política.
págs. 25-33
págs. 35-58
págs. 59-88
págs. 89-187
Constituçao da seguranza social: sujeitos, prestações e princípios.
págs. 189-249
págs. 251-301
págs. 303-340
Human rights: from societal rights to individual rights.
págs. 341-367
págs. 369-422
págs. 423-505
Sobre la actualidad del legado jurídico-político romano: perspectiva histórica.
págs. 507-535
págs. 537-558
Hermenêutica e possibilidades críticas do Direito: ainda a questão da discricionaridade positivista.
págs. 559-589
págs. 591-636
págs. 637-681
págs. 683-685
págs. 687-693
Devolução ex officio de tributo indevido: dever de legalidade, moralidade e eficiência administrativas no ambito da função tributária.
págs. 695-713
págs. 715-740
págs. 741-759
págs. 761-772
Non-pecuniary damages after death or severe bodily injury due to car accidents: a survey on portuguese case law.
págs. 773-787
págs. 789-822
págs. 823-854
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