Revista de Direito Econômico e Socioambiental

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  Año 2012, Vol. 3, Número 2. Dedicado a: julho/dezembro

  • Editorial

    • Editorial

      Luís Alexandre Carta Winter, Marcia Carla Pereira Ribeiro, Marco Antônio Villatore

      • Texto completo

      pág. 1

      

  • Sumário

    • Sumário

      Luís Alexandre Carta Winter, Marcia Carla Pereira Ribeiro, Marco Antônio Villatore

      • Texto completo

      pág. 2

      

  • Artigos

    • Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis – Parte II

      Eduardo Saldanha

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 297-333

      

    • O princípio da função social do contrato nas relações empresariais

      Leonidas Cabral Albuquerque

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 335-353

      

    • A competitividade internacional e a desoneração tributária do trabalho formal no Brasil

      Lourival José de Oliveira, Renata Calheiros Zarelli

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 355-373

      

    • A atividade portuária como garantidora do princípio da sustentabilidade

      Denise Schmitt Siqueira García

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 375-399

      

    • Legal design and reporting harassment: preliminary considerations on the comparative efficacy of u.s. and Brazilian sexual harassment law

      Augustus B. Cochran III

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 401-446

      

    • A legitimidade democrática das decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional Alemão: a constitucionalidade do “mecanismo europeu de estabilidade”

      Daniella Maria Pinheiro Lameira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 447-463

      

    • Elementos da teoria keynesiana para uma reflexão sobre a intervenção jurídica estatal

      Paulo Ricardo Opuszka, Silvia Fráguas

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 465-489

      

    • Psicologia do juiz

      Graziella Ambrosio

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 491-503

      

    • O princípio da proibição do retrocesso socioambiental e o “novo” Código Florestal

      Euseli dos Santos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 505-529