Revista jurídica Portucalense

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  Año 2015, Número 17

  • Investigação Científica (vol. 1)

    • Contratos "Joint Venture"

      Dinarco Pimentel

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 13-26

      

    • Apontamentos sobre da responsabilidade civil objetiva por acidente de consumo e a proteção do consumidor luso brasileiro contra os danos decorrentes de defeitos dos produtos

      Felipe Comarela Milanez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 27-48

      

    • Apontamentos sobre a Legítima Defesa no Direito Penal Brasileiro

      Gustavo Henrique Holanda Dias

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 49-64

      

    • A noção de jurisdição para efeitos de interpelação de recurso prejudicial: a questão dos tribunais arbitrais

      Márcia Costa Bento, Dora Resende Alves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 65-84

      

    • As várias Leis de Finanças das Autarquias Locais

      Maria Eduarda Oliveira Teixeira, Rosa Maria Sousa Martins Rocha, Nuno Monteiro Miranda

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 85-110

      

    • O contrato de trabalho a termo e a reforma do Código do Trabalho

      Maria Joao Gil Pimentel Felgueiras Machado

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 111-121

      

  • Jurisprudência (vol. 1)

    • Alguma Jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça Sobre a prova em Processo Penal

      Ana Paula Guimarães

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 125-129

      

  • Investigação Científica (vol. 2)

    • Em nome do princípio da igualdade, PROCURAM-SE, fatores influenciadores do resultado não mensuráveis no SIADAP: O particular caso de um serviço de finanças

      Ana Paula Pinto da Cunha

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 169-200

      

    • O Direito à Nacionalidade Portuguesa: B’nei anussim brasileiros entre a cruz e a menorá

      Joao Ernesto Paes de Barros

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 201-218

      

    • A Constitucionalização do Direito Administrativo e a juridicidade administrativa: Um estudo sobre o caso Brasileiro e Português

      José Sérgio da Silva Cristóvam, João Ricardo Catarino

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 219-238

      

    • O poder tributário das Autarquias Locais

      Maria Eduarda Oliveira Teixeira, Rosa Maria Rocha, Nuno Monteiro Miranda

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 239-272

      

    • As Golden Shares no ordenamento jurídico português "versus" Troika e União Europeia

      Sérgio Tenreiro Tomás, Dinarco Pimentel

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 273-284

      

  • Varia (vol. 2)

    • Resenha de direito da União Europeia

      Dora Resende Alves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 287-302