Desenvolvimento económico, dignidade do trabalhador e salário mínimo no Brasil: da unificação nacional à regionalização de valores
- Autores: María Cecília Alves Pinto
- Directores de la Tesis: José María Seco Martínez (dir. tes.), David Sánchez Rubio (dir. tes.)
- Lectura: En la Universidad Pablo de Olavide ( España ) en 2014
- Idioma: portugués
- Tribunal Calificador de la Tesis: Juan-Carlos Suárez-Villegas (presid.), Nuria Cordero Ramos (secret.), Juan Antonio Senent de Frutos (voc.)
- Programa de doctorado: Programa Oficial de Doctorado en Desarrollo y Ciudadanía: Derechos Humanos, Igualdad, Educación e Intervención Social
- Materias:
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- Resumen
O presente estudo pretendeu fazer uma análise contextualizada acerca da dignidade do trabalhador brasileiro, que tem o direito constitucionalmente assegurado a um salário mínimo, cujo valor vem sendo fixado, mediante lei ordinária, ano após ano, em patamares insuficientes para o atendimento das necessidades vitais, próprias e de sua família. A resistência contra a valorização do salário mínimo decorre, dentre outras causas, do modelo de desenvolvimento econômico adotado, embasado no sistema capitalista de produção, inspirado pela ideologia neoliberal. Assim, para a efetividade desse importante direito social, que também pode funcionar como instrumento para uma distribuição de renda mais equitativa no Brasil, reduzindo os níveis de pobreza, faz-se necessário construir outra racionalidade, de perfil emancipador, estruturada no integral cumprimento dos direitos humanos, que, sob a inspiração da teoria crítica, são vistos como resultados provisórios de lutas sociais pela dignidade. Palavras Chaves: Desenvolvimento, Dignidade, Salário Mínimo, Direitos Humanos, Lutas Sociais, Teoria Crítica.
