Devido processo legal substantivo e o combate à jurisprudência defensiva

• Autores: Rogéria Fagundes Dotti
• Localización: Francis - Yearbook of Legal Sciences and Humans Rights: Tribute to Prof. Dr. Cândido Furtado Maia Neto / coord. por André Luis de Lima Maia, 2024, ISBN 978-65-00-97652-6, págs. 590-605
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Substantive Due Process of Law and the Fight against Defensive Jurisprudence
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• Resumen
  • English

    The text addresses the principles and constitutional guarantees applicable to civil procedural law, highlighting due process of law in its substantive and not merely formal view. It criticizes the so-called defensive jurisprudence, demonstrating how the principles of cooperation and good faith require the Judiciary to adopt a stance focused on analyzing the merits of demands.

  • português

    O texto aborda os princípios e as garantias constitucionais aplicáveis ao direito processual civil, destacando o devido processo legal em sua visão substantiva e não meramente formal. Critica a chamada jurisprudência defensiva, demonstrando como os princípios da cooperação e da boa-fé exigem do Poder Judiciário uma postura voltada à análise do mérito das demandas.