The text addresses the principles and constitutional guarantees applicable to civil procedural law, highlighting due process of law in its substantive and not merely formal view. It criticizes the so-called defensive jurisprudence, demonstrating how the principles of cooperation and good faith require the Judiciary to adopt a stance focused on analyzing the merits of demands.
O texto aborda os princípios e as garantias constitucionais aplicáveis ao direito processual civil, destacando o devido processo legal em sua visão substantiva e não meramente formal. Critica a chamada jurisprudência defensiva, demonstrando como os princípios da cooperação e da boa-fé exigem do Poder Judiciário uma postura voltada à análise do mérito das demandas.
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