Contrato de Associação (Joint Venture) e compra de quotas. Inadimplemento contratual. Dívida ilíquida. Inocorrência de escoamento do prazo prescricional. Ação de rito ordinário cuja citação válida interrompe o curso do prazo de prescrição. [...]

• Autores: Tiago Nunes Silva
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 35, 2023, págs. 377-409
• Idioma: portugués
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  • Contrato de Associação (Joint Venture) e compra de quotas. Inadimplemento contratual. Dívida ilíquida. Inocorrência de escoamento do prazo prescricional. Ação de rito ordinário cuja citação válida interrompe o curso do prazo de prescrição. Recomeço do curso da prescrição a partir do último ato processual para a interromper. Prazo decenal caracterizado. Precedentes do ST J (Parecer)