Aliciamento sexual de crianças na internet e a necessidade de novas regulamentações de direito privado com especial referência ao direito ao esquecimento

• Autores: Aswathy G. Prakash, Tenzin Jangchup Khampa
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 34, 2023, págs. 301-315
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Online sexual grooming of children and the need for new private laws with special reference to the right to be forgotten
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• Resumen
  • español

    Children and adolescents are perceived to be more vulnerable to online sexual solicitation and abuse than adults due to their lack of digital skills or awareness of privacy risks, a cause for growing concern among parents and policymakers alike. This paper primarily focuses on grooming as a specific sexual offence and explores the need for creating new privatelaws such as invasion of privacy and the right to delete information that no longer serves any legitimate purposes. The study systematically analyses the legal and policy framework in India and the European Union for protecting children’s privacy and dignity online with a special focus on investigating the realms of the right to erasure online. This work adopts both descriptive and doctrinal research to analyse the correlation between awareness of children’s right to be forgotten and allied rights among the respondents of various age groups. The study reveals that there’s a difference in the opinion of male and female of India regarding children’s right to be forgotten on the internet. This paper suggests that the use of a single formula to protect children’s privacy and dignity online is incomplete until effective parental monitoring coupled with felicitous legislation are not implemented.

  • português

    Crianças e adolescentes são tidos como mais vulneráveis do que adultos em ambientes virtuais no tocante ao assédio e abuso sexual, essencialmente devido à falta de habilidades digitais ou consciência dos riscos de privacidade, situação que gera uma preocupação crescente entre pais e legisladores. Este artigo concentra- se principalmente no aliciamento de jovens (sexual grooming) como delito sexual específico e explora a necessidade de criar novas regulamentações no âmbito do Direito Privado que envolvam matérias de invasão de privacidade e o direito à exclusão de informações que não sirvam mais a nenhum propósito legítimo. O estudo analisa sistematicamente a estrutura jurídica e política da proteção da privacidade e dignidade virtual dos jovens na Índia e na União Europeia, com foco especial no estudo do campo do direito à exclusão de conteúdos em ambiente virtual. O trabalho adota uma pesquisa descritiva e doutrinária para analisar a correlação, na Índia, entre a consciência de entrevistados de várias faixas etárias, em relação ao direito ao esquecimento – no caso de jovens – e direitos conexos. O estudo revela que há uma diferença na opinião de homens e mulheres da Índia em relação ao direito das crianças de serem esquecidas na internet. Este artigo sugere que o uso de uma única fórmula para proteger a privacidade e a dignidade online das crianças não é adequado, sendo necessário que o monitoramento eficaz dos pais, aliado a uma legislação adequada, sejam medidas a serem implementadas.