A resposta jurisdicional dos Tribunais Regionais Federais brasileiros aos discursos de ódio na internet: proteção ou violação aos direitos fundamentais dos grupos vulneráveis?

• Leal da Silva, Rosane ^[1] ; Domingues, Pablo ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Maria

     Universidade Federal de Santa Maria

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 24, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 1, janeiro/abril, 2023), págs. 33-58
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The jurisdictional response of the brazilian Federal Regional Courts to hate speech on the internet: protection or violation of fundamental rights of vulnerable groups?
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• Resumen
  • English

    This study aimed to analyse the responses of the Federal Regional Courts (TRFs) of Brazil to cases involving hate speech, thus questioning the approach to the conceptualization and legal nature of such practices as well as whether the decisions made show any concern in regard to their propagation on the internet. To address this research problem, both qualitative and quantitative research methods were used as a means to investigate the decisions published on the websites of the aforementioned Courts through the keywords “hate speech” and “internet”. The search was carried out without either temporal markers or procedural aspects being considered. The method of procedure adopted was the monographic one, with a focus on the cases shown in the judicial decisions. As a research technique, a documental analysis of the empirical material found was used, which was contrasted with the definitions of hate speech and the role of the internet as a channel of diffusion. A large number of occurrences were identified in the TRF-4, particularly related to violence against indigenous people, which was the theme chosen for a qualitative analysis. Therefore, it was concluded that the legal nature of this form of violence still lacks a more consistent confrontation by many judges, which undermines the protection of the fundamental rights of members of the affected group. Vulnerability worsens with the spread of violence through the internet, although such a variable was not taken into consideration in the investigated cases.

  • português

    A presente pesquisa objetivou analisar as respostas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil para os casos envolvendo discurso de ódio, questionando-se tanto a abordagem referente à conceituação e natureza jurídica dessas práticas, quanto se as decisões evidenciavam preocupação com sua propagação na internet. Para enfrentar tal problema de pesquisa utilizou-se abordagem qualitativa e quantitativa, investigando-se as decisões publicadas nos sites dos referidos Tribunais por meio das palavras-chave “discurso de ódio” e “internet”, busca realizada sem considerar marcadores temporais e aspectos processuais. O método de procedimento adotado foi o monográfico, com estudo dos casos evidenciados nas decisões judiciais. Como técnica de pesquisa empregou-se a análise documental do material empírico encontrado, contrastado com as definições literárias sobre discurso de ódio e papel da internet como canal difusor. Identificou-se a concentração de grande número de ocorrências no TRF-4, destacando-se a violência contra indígenas, tema selecionado para análise qualitativa. Concluiu-se que a natureza jurídica dessa forma de violência ainda continua carente de um enfrentamento mais consistente por parte de muitos julgadores, o que prejudica a proteção dos direitos fundamentais dos integrantes do grupo atingido. A vulnerabilidade se agrava com a  difusão da violência por meio da internet, variável desconsiderada nos casos investigados.