Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2023, Vol. 24, Número 1. Dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 1, janeiro/abril, 2023

  • Direitos Fundamentais Sociais

    • Democracy, participation and social movements as builders of human rights

      Vicente Barragán Robles, Manuel E. Gándara Carballido

      • Resumen
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      págs. 11-32

      

  • Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

    • A resposta jurisdicional dos Tribunais Regionais Federais brasileiros aos discursos de ódio na internet: proteção ou violação aos direitos fundamentais dos grupos vulneráveis?

      Rosane Leal da Silva, Pablo Domingues

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      págs. 33-58

      

  • Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

    • Violência, política de gênero e fake news

      Patrícia Tuma Martins Bertolin, Tamires Torres Alves

      • Resumen
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      págs. 59-80

      

  • Estado de Direito e Tecnologia

    • Challenge to general law of data protection (GLDP) enforcement of informative self-determination

      Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior

      • Resumen
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      págs. 81-98

      

  • Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

    • Da ponderação: um estudo sobre o artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil

      Fábio Lopes Alfaia, Eduardo Rocha Dias, Jean Carlos Pimentel dos Santos

      • Resumen
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      págs. 99-130

      

  • Violência, Sistemas Penais e Democracia

    • Sistema penal e pandemia: aprofundamento de desigualdades, pactos narcísicos e necropolíticas

      Salah Hassan Khaled Junior, Julia Castro John

      • Resumen
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      págs. 131-166

      

    • Resolução n. 15/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, as alterações na tramitação de inquéritos policiais e o garantismo penal de Luigi Ferrajoli

      José Victor Ibiapina Cunha Morais, Mariana Dionísio de Andrade

      • Resumen
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      págs. 167-194

      

    • Perspectivas sobre a inquisitorialidade no processo penal brasileiro: heranças do tecnicismo-fascista

      Felipe Lazzari da Silveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 195-233