Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

• Cunha, Isaac Rodrigues ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Ceará

     Universidade Federal do Ceará

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 15, Nº. 1, 2023
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Fiscal resistance, taxation and social opposition: the taxpayer between the right to resist, the resistance to the State and to the Law and the essentiality of taxes
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• Resumen
  • English

    When the people badly see Politics, the Politicians, and the State itself, citizens' opposition to taxes is understood as a natural fact. Differently from this thought, the present study investigates not the naturalness, but the nature of such conflict. As a general objective, this article sought to contribute to a concept of “fiscal resistance”, deferred from the various forms of resistance to the State and the Law, defining when, why and how the taxpayers resist to taxes. In terms of methodology, the research is classified as bibliographical, pure, and descriptive, having concluded that there are diverse ways, licit and illicit, of fiscal resistance, none of them being "natural", but rather, a real problem to solve, primarily due to the essentiality of taxes for the cost of rights. The research also concluded that this problem overcoming or solution will not “naturally” occur.

  • português

    No cenário de negativação generalizada da Política e do Estado, a oposição dos cidadãos aos tributos acabou caindo na vala comum da “natureza das coisas”. Contrariando tal dogma, o presente estudo investiga não a naturalidade, mas a natureza de tal conflito. Buscou-se, como objetivo geral, contribuir para um conceito de “resistência fiscal”, diferida esta das diversas formas de resistência ao Estado e ao Direito, ainda que por vezes com estas se confunda, como círculos secantes, definindo-se de que formas resiste o contribuinte às exações e quais os fundamentos de cada uma dessas maneiras. Em sede de metodologia, a pesquisa classifica-se como bibliográfica, pura e descritiva, tendo-se chegado à conclusão de que existem diversas maneiras, lícitas e ilícitas de resistência ao fisco, não sendo “natural” a resistência aos tributos, mas, sim, verdadeiro problema a resolver.