Revista de Direito

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  Año 2023, Vol. 15, Número 1

  • Conselho Parecerista Ad Hoc

    • Conselho de Pareceristas Ad Hoc

      Revista de Direito

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  • Artigos de fluxo contínuo

    • Direito global antes do Estado? Sobre o Direito Canônico como regime transnacional

      Ino Augsberg, Luiz Filipe Araújo, Arthur Shodi Motoike

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    • A proteção do meio ambiente e os princípios da prevenção e da precaução

      Graciane Pedó Nunes, Carmen Regina Dornelles Nogueira, Muriel Pinto

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    • Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação

      Isabella Carolina de Carvalho Bardi, Renata Rodrigues de Castro Rocha

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    • Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

      Isaac Rodrigues Cunha

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    • Obsolescência programada: impactos no desenvolvimento sustentável e sustentado na sociedade contemporânea

      Leilane Serratine Grubba, Huryel Locatelli

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    • Desafios do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas: uma revisão integrativa

      Amanda Bezerra de Carvalho, Heibe Santana da Silva

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    • A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político

      Guilherme Henrique Suzano de Melo, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa

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    • The socialist-oriented market economy in Vietnam: from the constitution to free trade agreements

      Nguyen Anh Duc, Mai Van Thang, Hoang Thi Kim Que

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    • Tráfico internacional de crianças e suas consequências no instituto da adoção internacional

      Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa, Tais Mayumi Ortega Yotsui

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    • Saúde psicológica: a necessidade de maior tutela por meio dos direitos da personalidade

      Vladimir Brega Filho, José Ricardo da Silva Baron, Ronaldo de Almeida Barretos

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    • As contribuições da Justiça Restaurativa no âmbito dos programas de compliance: um novo modelo de autorregulação empresarial

      Regina Celli Berardi, Linara da Silva

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    • Avós são pais duas vezes?: uma análise da possibilidade da adoção avoenga no Ordenamento Jurídico Brasileiro

      Filipe Rodrigues Garcia, Júlia Maria de Paula Martins

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    • Excludentes de responsabilidade nos acidentes de consumo provocados por carros autônomos: a qualificação jurídica dos ataques adversariais

      Alan Araújo de Sousa

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