A informalidade laborativa sob o enfoque interdisciplinar: diferentes perspectivas para um fenômeno complexo em tempos de pandemia

• Lemos Pimentel, Lenício ^[2] ; Pimenta Batista Pereira, Alexandre ^[1]
  1. [1] Universidade Vale do Rio Doce

     Universidade Vale do Rio Doce

     Brasil

     
  2. [2] Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 12, Nº. 1, 2020, 33 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Labor informality under the interdisciplinary approach: different perspectives for a complex phenomenon in pandemic times
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• Resumen
  • English

    This study explores conceptual approaches to work informality from different perspectives, as a debate during the COVID-19 pandemic. It aims to propose an interdisciplinary definition of the phenomenon, taking advantage of the theoretical instruments of Law, Economics, and Sociology. An analysis of the integrated concept of labor informality is proposed in comparison with Brazilian Law No. 13,982, of April 2, 2020, which created an emergency aid due to the pandemic. A bibliographic review in each field of knowledge was conducted. Labor informality consists of the set of economic and professional activities not covered by the legal system and developed in an alternative and residual context to the formal labor market, whose subjects' actions, in general, are tolerated by the State, and guided, essentially, towards ensuring survival. Finally, the interdisciplinary study of informal work offers theoretical bases to understand the demands of vulnerable groups in times of profound socio-economic destabilization.

  • português

    O artigo explora as abordagens conceituais da informalidade laborativa, considerando-se a relevância do debate em face da pandemia do novo coronavírus. Tem por objetivo apresentar uma definição interdisciplinar ao fenômeno, aproveitando-se dos instrumentais teóricos do Direito, da Economia e Sociologia. Propõe-se, ainda, análise do conceito integrado da informalidade laborativa em cotejo com a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, que criou o auxílio emergencial. A metodologia centra-se na revisão bibliográfica em cada campo de conhecimento. A informalidade laborativa traduz-se no conjunto de atividades econômicas e profissionais não abarcadas pelo ordenamento jurídico, e desenvolvidas em contexto alternativo e residual ao mercado de trabalho formal, cujas ações dos sujeitos são toleradas pelo Estado, e orientadas, essencialmente, à garantia de sobrevivência. Constata-se, por fim, que o estudo interdisciplinar da informalidade laborativa oferece os substratos teóricos necessários à compreensão das reais demandas daquele grupo vulnerável em momentos de profunda desestabilização socioeconômica.