A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt

• Siqueira, Dirceu Pereira ^[1] ; Almeida, Fernando Rodrigues de ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de Maringá - Unicesumar
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 16, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: RBD. Jan-Abr. 2020)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The impossibility of rationality of personality rights without methodological purism: a critique based on the debate between Kelsen and Schmitt
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• Resumen
  • English

    Based on the debate between Hans Kelsen and Carl Schmitt, especially with regard to the Schmittian critique of parliamentary democracy, this text intends to observe the impossibility of promoting personality rights outside the path of a Kelsen positivist methodological purism. , eagerly, based on characteristics already discussed by the European debate at the beginning of the 20th century, observing elements that, when trying to justify the applicability of rights by means of private law and judicial decision, as criticism of exegetical positivism, may understand a proposal already discussed in the Kelsenian work against Schmitt. The purpose of this paper is not to exhaust the topic, but to incorporate research on the applicability and criticism to the legal validity institutes. The research will use a hypothetical-deductive method, through bibliographic research.

  • português

    A partir do debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, principalmente no que tange a crítica schmittiana da democracia parlamentar, pretende-se com o presente texto observar a impossibilidade de uma promoção de direitos da personalidade fora da via de um purismo metodológico positivista kelseniano, isso, por afã, a partir de características já discutidas pelo debate europeu do início do século XX, observando elementos que, ao tentar justificar a aplicabilidade dos direitos pela via do direito privado e da decisão judicial, como crítica ao positivismo exegético, poderá compreender proposta já discutida na obra kelseniana contra Schmitt. O presente trabalho não tem por finalidade esgotar o tema, mas sim incorporar a pesquisa a respeito da aplicabilidade e crítica aos institutos de validade do Direito. A pesquisa utilizar-se-á de método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.