Avaliação do nível de aderência da NBC TSP 03 (provisões, ativos e passivos contingentes) em face da convergência internacional da contabilidade pública brasileira

• Autores: Roberto Sérgio do Nascimento, Felipe Sousa Almeida, Ricardo Viotto
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 17, Nº. 2, 2019, págs. 148-176
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Evaluation of NBC TSP 03 adherence level (contingent provisions, assets and liabilities) given the international convergence of Brazilian public accounting
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• Resumen
  • English

    The convergence process of accounting norms in the Brazilian public sector with international standards has been under implementation since 2008 and is expected to be completed by 2023. Thus, this paper aims to evaluate the adherence level of NBC TSP 03—provisions, contingent assets and liabilities—by Brazilian capitals during the period between 2015 and 2017. This study is justified due to the continental size of the country and the diversity of changes proposed by the NBCASP. The methodology used was based on analysis of balance sheets, explanatory notes, tax risk annexes (ARF), as well as requesting information regarding the existence of accounting and non-accounting control for the recording of contingent assets and liabilities. The collection period was 2015–2017, with the first two years occurring before the norm became effective, and the last being a task related to the first records. The results indicate that after the expiry of NBC TSP 03, the representativeness of provisions increased (from 15% to 61%) compared to contingent liabilities (1% constant). The disclosure of information on the three items in explanatory notes was considered unsatisfactory, with contingent assets being the most deficient. Nevertheless, there is indication that the adherence of NBC TSP 03 only started due to the validation of the standard in 2017 (last year of the survey), although these provisions are already contained in the third editon of MCASP in 2010.

  • português

    O processo de convergência das normas de contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais encontra-se em fase de implementação desde 2008 com finalização prevista para 2023. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo avaliar o nível de aderência da NBC TSP 03 – provisões, ativos e passivos contingentes – por parte das capitais brasileiras no período compreendido entre 2015 a 2017. Justifica-se o estudo em razão da amplitude continental do país e da diversidade de alterações propostas pelas NBCASP. A metodologia utilizada baseou-se no exame de balanços patrimoniais, notas explicativas, anexos de riscos fiscais (ARF), bem como solicitação de informações concernentes à existência de controles contábeis e extracontábeis para o registro dos ativos e passivos contingentes. O período da coleta se referiu aos anos de 2015 a 2017, sendo os dois primeiros antes da vigência da norma e o último, exercício relativo aos primeiros registros. Os resultados indicam que após a vigência da NBC TSP 03, a representatividade das provisões aumentou (de 15% para 61%) comparado aos passivos contingentes (1% constante). Já a divulgação de informações dos três itens em notas explicativas foi considerada insatisfatória, sendo os ativos contingentes o mais deficitário. Não obstante, há indícios de que a aderência da NBC TSP 03 somente se iniciou face à vigência da norma em 2017 (último ano da pesquisa), muito embora essas disposições já se estejam na terceira edição do MCASP de 2010.