Influência do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará

• Lima, Maria Valcilania Fontenele ^[1] ; Macedo, Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro
  1. [1] FACPED
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 17, Nº. 2, 2019, págs. 177-205
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Influence of ecological ICMS on environmental sustainability of state of Ceará
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This study aimed to verify the influence of the ecological Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) on the environmental sustainability of the state of Ceará. To this end, a descriptive research was carried out through a document analysis and quantitative approach of the data. The period under analysis corresponded to the interval from 2012 to 2016 and the population referred to the 184 municipalities of Ceará. The indicators IQM, ISA, total ICMS collection of the state of Ceará and the value of the quota’s transfer to its municipalities were verified. The data used were extracted from the Ceará Research Institute on Economic Strategy (Ipece), the Secretariat of the Environment (Sema) and the Secretariat of Finance (Sefaz-CE) sites, respectively. The results allowed us to conclude that there was a positive influence of the ecological ICMS on the environmental sustainability of the state of Ceará. It is noticeable a greater interest of the municipalities of Ceará regarding environmental preservation, since the IQM growth and the consequent increase of transfer of financial resources to the municipalities of Ceará involved with the program became evident. However, it became necessary to revise the Green Municipality Program, which includes the ICMS-E and the ISA, in order to actualize the participation of society in the program, by the presence of the population in studies, research and debates on the environment.

  • português

    Este estudo teve por objetivo verificar a influência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará. Para tal, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de uma análise documental e abordagem quantitativa dos dados. O período em análise correspondeu ao intervalo de 2012 a 2016, e a população referiu-se aos 184 municípios cearenses. Verificaram-se os indicadores IQM, ISA, arrecadação total de ICMS do estado do Ceará e o valor do repasse da cota parte aos seus municípios. Os dados utilizados foram extraídos dos sítios do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), respectivamente. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que houve uma influência positiva do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará. Pode-se evidenciar maior interesse dos municípios cearenses quanto à preservação ambiental, uma vez que ficou evidente o crescimento do IQM e o conseguinte aumento de repasse de recursos financeiros para os municípios cearenses envolvidos com o programa. Todavia, levantou-se a necessidade de revisar o Programa Selo Município Verde, que abrange o ICMS-E e o ISA, com o intuito de efetivar a participação da sociedade no programa, através da presença da população em estudos, pesquisas e debates sobre o ambiente.