Uma proposta de inovação no processo de auditoria dos regimes próprios de previdência social pelos tribunais de contas

• Autores: Francisco Wilson Ferreira da Silva
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 16, Nº. 2, 2018, págs. 190-219
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Uma A proposal for innovation in the audit process of own social security regimes by the audit courts
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• Resumen
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    The objective of this paper is to present a proposal for innovation in the external control of the municipal social security systems, since the supervision of the courts of accounts (all) on these social security entities is restricted to a verification of the profession (mainly the regularity of the Certificates and the accounting analysis of the elements contained in the annual accounts. The proposal, by specific methodology (expressions of actuarial calculations, biometric tables and actuarial assumptions generally accepted) is based on the records of age, sex, date of birth, date of entry into the public service and amount of monthly salaries to be submitted to the courts for the preparation of the actuarial statements: Statement of Actuarial Valuation, Actuarial Cash Flow, Actuarial Technical Note and Balance Sheet Atuarial and in the event of a deficit, indicate the form of provisioning (amortization), aiming at their actuarial balance, and confront them with statements contracted and issued by the RPPS, since, in Da Silva (2014), the calculation of actuarial results does not translate into actuarial reality. The aforementioned statements can be sent to the managers of the own social security regimes as managerial reports so that the managers have a guideline of their results: actuarial cost, calculation of the actuarial result and the form of amortization of the deficit results.

  • português

    Este trabalho tem como objetivo apresentar uma proposta de inovação no controle externo dos regimes próprios de previdência social municipais, uma vez que a fiscalização de todos os tribunais de contas sobre esses entes previdenciários se restringe a uma verificação cartorial (principalmente das certidões de regularidade previdenciária, emitidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, e a análise contábil dos elementos contidos nas prestações de contas anuais). A proposta, por metodologia específica (expressões de cálculos atuariais, tabelas biométricas e premissas atuariais geralmente aceitas) tem como base os registros de idade, sexo, data de nascimento, data de ingresso no serviço público e valor de vencimentos mensais a serem encaminhados aos tribunais objetivando a elaboração das demonstrações atuariais: Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial, Fluxo de Caixa Atuarial, Nota Técnica Atuarial e Balanço Atuarial apurando o resultado atuarial e, em caso de deficit, apontar a forma de provisionamento (amortização), visando o seu equilíbrio atuarial e confrontá-los com demonstrativos contratados e emitidos pelos regimes próprios de previdência social (RPPS), uma vez que, segundo Da Silva, a apuração dos resultados atuariais não traduz a realidade atuarial. Os demonstrativos retro mencionados poderão ser encaminhados aos gestores dos regimes próprios de previdências sociais como relatórios gerenciais para que eles tenham uma diretriz dos seus resultados: custo atuarial, apuração do resultado atuarial e a forma de amortização dos resultados deficitários.