Razoabilidade e teoria da reserva do possível como fundamentos para o controle jurisdicional de políticas públicas: Uma análise a partir da teoria do discurso

• Hennig Leal, Mônia Clarissa ^[1] ; Schnorr Alves, Fernando Roberto ^[1]
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 587-606
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Reasonableness and resource limitation theory as foundation for judicial review of public policies: An analysis from the discourse theory
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    In this paper one approached the importance of discourse theory for the construction of judicial decisions, which, finding the semantic spaces which allow the discussion by juridical argumentation, does not imply the simple task of subsumption. Thus, in these cases, it is up to the judge not only the task of deciding, but giving reasons for his/her choice, always focusing on a rational procedure and argument. Therefore, before the specific case of the criterion of reasonableness referred originally in German theory of the resource limitation, with this paper one aimed an approach oriented to the construction of this decision, from the procedure of juridical discourse to the application of the weighting legal for the solution of the case approach, on the performance of judicial task of ensuring fundamental rights. It was sought, thus, which criteria must (or should) be used in the reasoning of the judgment, in particular, when applying the aforementioned criteria of reasonableness. For the development of the study, one adopted the deductive method of approach. Moreover, as a procedure method, it was applied the mono-graph one. Finally, the results show that the legal arguments and the weighting procedure, when properly demonstrated by the decision, are able to deflect criticism of subjectivity and the feeling of legal uncertainty in cases of semantic spaces or open texture of standards, as well as it was concluded that the criterion of reasonableness can be as significant as the budget criterion of the theory of resource limitation.

  • português

    No presente trabalho abordouse a importância da teoria do discurso para a construção de decisões judiciais que, ao encontrar os espaços semânticos que possibilitam a discussão por meio da argumentação jurídica, não implica a mera tarefa de subsunção. Assim, nesses casos, cabe ao julgador não somente a tarefa de decidir, mas de fundamentar sua decisão, sempre prezando por um procedimento e uma argumentação racional. Dessa forma, diante do caso específico da razoabilidade, originalmente associada à teoria alemã da reserva do possível, com o presente artigo visouse a uma abordagem voltada à construção dessa decisão, desde o procedimento do discurso jurídico até a aplicação da ponderação para a solução do caso concreto, no desempenho da tarefa judicial de assegurar os direitos fundamentais. Buscouse, assim, quais critérios devem (ou deveriam) ser utilizados na fundamentação da decisão judicial quando da aplicação, em especial, do mencionado critério da razoabilidade. Para o desenvolvimento do estudo, adotouse o método de abordagem dedutivo. Além disso, como método de procedimento se aplicou o monográfico. Por fim, os resultados apresentados evidenciam que a argumentação jurídica e o procedimento da ponderação, quando devidamente demonstrados pela decisão, são capazes de afastar as críticas de subjetividade e a sensação de insegurança jurídica nos casos de espaços semânticos ou textura aberta das normas, bem como se concluiu que o critério de razoabilidade é tão significativo como o critério orçamentário da teoria da reserva do possível.