Dimensões das liberdades de informação e de expressão: elementos do discurso público

• Merlin Clève, Clèmerson ^[2] ; Meneses Lorenzetto, Bruno ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal do Paraná; Centro Universitário Autônomo do Brasil, Brasil
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral), págs. 83-98
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Dimensions of the freedom of information and expression: elements of public speech
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• Resumen
  • português

    O artigo trata das dimensões das liberdades de informação e de expressão. Para tanto, observaramse as mudanças às quais a doutrina a respeito de tais liberdades foi submetida, com o intuito de reconhecer que são direitos negativos, mas, também, direitos que podem demandar regulamentações e, por isso, a participação do Estado no sentido da sua tutela. Diante de tais premissas, foram analisados os seguintes tópicos: a formação do conceito de discurso público, os limites para a intervenção estatal nessas liberdades e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da Lei de Imprensa. Assim, buscouse apontar as condições para a preservação de espaços deliberativos na arena pública e os direitos que servem de amparo para que isso ocorra.

  • English

    The article talks about the dimensions of freedom of information and expression. To do so, the changes which the doctrine regarding such freedoms have undergone were observed, in order to recognize that they are negative rights, but also rights that may require regulation and, therefore, the state’s participation towards its protection. Given these assumptions, the following topics were discussed: the formation of the concept of public speech, the limits for state intervention in those freedoms and the judgment by the Supremo Tribunal Federal of the Media Law. In this order, it was tried to point out the conditions for the preservation of deliberative spaces in the public arena and the rights that serve as support for this to occur.