O direito/ dever de expressão/ informação face ao direito à privacidade: um olhar crítico sobre a exposição do vilipêndio a cadáver

• Duarte, Raquel Magalhaes ^[1]
  1. [1] Faculdade Guanambi
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 3, Nº. 1, 2016, págs. 96-114
• Idioma: portugués
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    The advance of technology and the information speed with the increasing population participation in social networks. The Brazilian Law aims to protect the right of personality, however, depending on the etymologic study of the word “personality”, it is possible to assume different concepts. Although, it is intended to deepen regarding to the press as a facilitator to get into the private life of the subject, the right of information is directly against with the right of privacy, as well as the right of expression. However, depending on the way the information (images, videos, names) is shared, there is the possibility of setting the vilification of corpse, due to injure directly the rights of personality, which are intrinsic to the human being, highlightingthat the instance must be analyzed sub judice in order to certify the environment of the due criminal article.

  • português

    O avanço da tecnologia e a velocidade da informação com o crescimento da participação dos indivíduos em rede sociais. O direito brasileiro tem por intuito proteger o direito da personalidade, todavia, a depender do exame etimológico da palavra personalidade pode-se chegar a conceitos distintos. Em que pese, pretende-se aprofundar em relação à imprensa como meio facilitador para adentrar na vida privada do indivíduo, o direito à informação se contrapõe diretamente com o direito à privacidade, e também o direito à expressão. No entanto, tem-se em vista que a depender da maneira em que se divulga a informação (imagens, vídeos, nomes) existe a possibilidade de configurar o vilipêndio de cadáver, por ferir diretamente os direitos da personalidade, direitos estes intrínsecos ao ser humano, ressaltando que deve ser analisado o caso sub judice para certificar o enquadramento do devido artigo penal.