Revista de Direito da Faculdade Guanambi

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  Año 2016, Vol. 3, Número 1

  • Artigos

    • Republicanismo, Liberalismo e Direito

      M. N. S. Sellers

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 4-36

      

    • O senso comum teórico do jurista e a arte de reduzir cabeças

      Angela Araujo da Silveira Espindola, Bernardo Girardi Sangoi

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 37-56

      

    • “Papel criador do intérprete” x ‘papel criativo do intérprete’: dois casos paradigmáticos do ativismo judicial à brasileira do Supremo Tribunal Federal

      Bernardo Schmidt Teixeira Penna

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 57-74

      

    • O compliance na Administração Pública e a Lei 13.303/16

      Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 75-95

      

    • O direito/ dever de expressão/ informação face ao direito à privacidade: um olhar crítico sobre a exposição do vilipêndio a cadáver

      Raquel Magalhaes Duarte

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 96-114

      

    • A reforma agrária municipal e os bloqueios do neoliberalismo regulador

      Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa, Samuel Pontes do Nascimento

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 115-142

      

    • Uma análise da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 2015 ao processo administrativo brasileiro

      Felipe Almeida Campos, Thais Campos Maria

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 143-163

      

    • O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro: entre a acusatoriedade constitucional e o inquisitorial modelo do código de processo penal

      José de Assis Santiago Neto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 164-178

      

    • Justiça restaurativa, mediação penal e sua aplicabilidade aos crimes de menor potencial ofensivo

      Thais García, Júlio César Boa Sorte Leão Gama

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 179-198