O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito

• de Melo Pedroso, Vanessa Alexsandra ^[1] ; de Oliveira Jardim, Carlos Jair ^[1]
  1. [1] Universidade Católica de Pernambuco

     Universidade Católica de Pernambuco

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 40, Nº. 81, 2019, págs. 202-225
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Abstract Punishment and the Concrete Punishment: effectiveness of the structure of the institutional cruelty for the absence of the right
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• Resumen
  • English

    This article aims to analyze the role of prison sentences and his real execution in the Brazilian jail. The methodology used in this study is based on qualitative analysis, reason why the hypothetical-deductive and dialectical method of historical-logical analysis, by means of primary documentary sources and the review of Brazilian literature. In this way, the authors demonstrate how the absence of the law can generate a cruel system that potentiates the punishment of the imprisoned citizens, since it seems that the jail does not present itself at present as a social instrument more adequate to the recovery of the self-consciousness of the transgressor.

  • português

    Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico-lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a ausência do Direito pode gerar um sistema cruel que potencializa a punição dos cidadãos encarcerados, eis que, ao que tudo indica, o cárcere não se apresenta na atualidade como um instrumento social mais adequado para a recuperação da autoconsciência do transgressor.