Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais

• Autores: Denise Fincato, Eduardo Coletto Puantá
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 8, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 198-219
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Right to telework:: reflections on the imposition of teleworking to the employer under the prism of fundamental rights
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• Resumen
  • English

    The present study proposes to investigate if is it possible to impose telework by the employee against the employer and if there would be juridical bases for it. The issue is relevant because the legislative vacuum and generates an apparent inversion of forces in the employment relationship. It is assumed as an initial hypothesis that in some situations it would be possible to depend on the concrete case and the conflict of fundamental rights. Methodologically, the study is based on the hypothetical-deductive approach, sociological interpretation and phenomenological, structural and functionalist procedures. After the case of a cancer worker who kept the link teleworking, are analyzed the concepts of telework and health. It has been found that for health reasons it is possible to telework, if respected certain limits and requirements. It concludes by the possibility of imposing a modality of work (telework) to the employer, in cases in which it is compatible with the work done and with the health status of the worker, aiming to keep or get fullness to your health, observing the complaint possible reserve likely performance.

  • português

    O presente estudo se propõe à investigar se é possível a imposição do teletrabalho pelo empregado frente ao empregador e se haveriam fundamentos jurídicos para tanto. O tema é relevante diante do vazio legislativo e por gerar aparente inversão de forças na relação empregatícia. Tem-se como hipótese inicial que em algumas situações seria possível a depender do caso concreto e do embate de direitos fundamentais. Metodologicamente, o estudo se realiza a partir da abordagem hipotético-dedutiva, interpretação sociológica e procedimentos fenomenológicos, estruturais e funcionalistas.  Tomando como base o caso de um trabalhador com câncer que manteve seu vínculo empregatício teletrabalhando, passa-se a analisar os conceitos de teletrabalho e saúde. Verificou-se que, por motivos de saúde é possível teletrabalhar, desde que respeitados certos limites e preenchidos alguns requisitos. Conclui pela possibilidade de imposição de modalidade de trabalho (teletrabalho, na hipótese) ao empregador, nos casos em que compatível com o trabalho prestado e com o estado de saúde do trabalhador, objetivando manter ou buscar plenitude à sua saúde, observando-se a arguição da reserva do possível como provável atuação patronal