Notas sobre a tutela do direito a alimentos no Código de Processo Civil de 2015

• Autores: Venceslau Tavares Costa Filho
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 10, 2017, págs. 191-206
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo analisa alguns dos impactos do novo Código de Processo Civil brasileiro na proteção do direito a alimentos. Ele enfoca o dever de prestar alimentos no âmbito dos deveres de proteção do Direito de Família consistentes em prover assistência material e moral e as inovações na execução de alimentos. Finalmente, discute-se o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e os aspectos do debate sobre a natureza jurídica da tutela provisória dos alimentos.