Novos Meios de Prova no Processo Civil e Administrativo no Brasil

• Autores: Ana Paula de Oliveira Gomes
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 9, Nº. 2, 2011, págs. 353-366
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  •  A proposta fundamental da pesquisa e investigar as inovações sobre a temática das provas no processo civil e administrativo pátrios, com relação ao que interessa ao campo de atuação das cortes de contas. Inicialmente, abordar-se-á a base principiológica, apos o que serão estudados os novos meios de prova decorrentes da “era digital”. Erige, então, a questão orientadora do estudo: as inovações tecnológicas podem ser admitidas como meios de prova validos em direito, haja vista que a lei processual brasileira e da década de 1970? Desenvolve-se estudo constitucional, legal, jurisprudencial e eminentemente bibliográfico. Conclui-se que as mídias digitais podem e devem ser utilizadas sem olvidar a segurança jurídica.