A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios

• Autores: Rogério Leal, Denise Bittencourt Friedrich
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 1, Nº. 3, 2014, págs. 105-121
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O ensaio trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros.