Termidorizar a deliberação: o papel das cortes constitucionais nas democracias contemporâneas

• Alves, Fernando de Brito ^[1] ; Brega Filho, Vladimir ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Norte do Paraná

     Universidade Estadual do Norte do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 11, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Jun/15), págs. 124-134
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    Este artigo tem como objetivo discutir questões relacionadas à teoria da separação dos poderes na contemporaneidade. A partir da tópica, aborda a relação da jurisdição constitucional e da democracia, bem como a proteção constitucional das minorias, realizada pelo Poder Judiciário, mormente pelo controle de constitucionalidade e, ainda e por fim, o monopólio da última palavra exercido pelo Poder Judiciário. 

  • English

    This article aims to discuss issues related to the separation of powers in contemporary times. From the topical method, it addresses the relationship of constitutional jurisdiction and democracy and the constitutional protection of minorities by the judiciary, especially by judicial review, and also, and finally, “the monopoly of ultimate word” exercised by the judiciary.