Law Actually: Practical Reason, Anarchism and the Legal Rule-Compliance Phenomenon
págs. 7-19
págs. 34-45
O STF e o “caso ellwanger”: a interferência dos fatores extralegais no processo de delimitação das decisões judiciais
págs. 46-56
págs. 57-67
págs. 68-79
A biopolítica e as normas jus cogen: instrumentos para manutenção da ordem econômica
págs. 80-89
O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade no julgamento de processos ocasionados da apuração administrativa de ilícitos feita pelo judiciário
págs. 90-99
págs. 100-112
págs. 113-123
Termidorizar a deliberação: o papel das cortes constitucionais nas democracias contemporâneas
págs. 124-134
Interpretação jurídica e percepção seletiva: a dimensão organizacional da produção de sentido no direito
págs. 135-147
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