Discricionariedade e interpretação jurídica

• Reis, Mauricio Martins ^[1]
  1. [1] Doutor e Mestre em Direito pela UNISINOS, Doutorando em Filosofia pela PUCRS, Professor universitário (IMED, UNISINOS e FADERGS).
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 8, Nº. 2, 2012 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito), págs. 197-206
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Discretion and legal interpretation
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    The article, by analyzing the concept of discretion, especially based on the lessons of Castanheira Neves, intends to problematize some hermeneutical assumptions. The purpose ensures reflect some important consequences for interpreting legal and constitutional jurisdiction (judicial review).

  • português

    O artigo, ao analisar o conceito de discricionariedade, especialmente com base nas lições de Castanheira Neves, pretende problematizar alguns postulados hermenêuticos. O  objetivo assegura refletir algumas consequências importantes para  a interpretação jurídica e para a jurisdição constitucional.