Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos

• Autores: Valcir Gassen, Pedro Júlio Sales D'Araújo, Sandra Regina da Paulino
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 34, Nº. 66, 2013, págs. 213-234
• Idioma: portugués
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    Este artigo tem como objetivo examinar a tributação sobre o consumo e o peso que ela representa na renda da população brasileira, demonstrando o quão regressiva é nossa matriz tributária. Após uma análise sucinta das espécies tributárias que incidem sobre o consumo, abordou-se nosso sistema tributário sob a perspectiva da capacidade contributiva, como princípio limitador do poder de tributar e garantidor do chamado mínimo existencial. Logo em seguida, discutiu-se a relação desses tributos com a renda de nossa população. Por fim, formulou-se propostas alternativas para o atual modelo, com o intuito de instigar o debate acerca da necessidade de se pensar em uma reforma tributária que permita alcançar uma maior justiça social.

  • English

    This article aims to analyze the taxation over consumption and the influence that it represents in the income of the Brazilian population, demonstrating how our tributary system is regressive. After a brief analysis of tax species that rest upon over the consumption, we will be addressing our taxation system from the viewpoint of ability to pay, as a limiter principle of the power to tax and guarantor of so-called existential minimum. Shortly thereafter, we will work with the relationship of these taxes with the income of our population.

    Finally, it will be proposed alternatives to the current model, with the intention to stimulate the discussion about the need to consider a tax reform that enable us to achieve a bigger social justice.