Seqüência: estudos jurídicos e políticos

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  Año 2013, Vol. 34, Número 66

  • Derecho y Literatura, ad Usum Scholaris Juventutis (con relato implícito)

    José Calvo González

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    págs. 15-45

    

  • Inhalt und Rechtspolitische Bedeutung der ¿Einleitung¿ des ABGB im Kontext der Kodifikationsgesetzgebng des Frühen 19º Jahrhunderts

    Thomas Simon

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    págs. 48-82

    

  • Capitalismo Brasileiro e Responsabilidade Social Empresarial

    Leandro Martins Zanitelli

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    págs. 83-112

    

  • A Desconstrução Semântica da Supremacia Judicial e a Necessária Afirmação do Judicial Review: uma análise a partir da democracia deliberativa de Habermas e Nino

    Cecília Caballero Lois, Gabriel Lima Marques

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    págs. 113-136

    

  • Constituições Programáticas, Funções Estatais, Políticas Públicas e a (In)competência do Judiciário

    Frederico Augusto d'Avila Riani

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    págs. 137-160

    

  • A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal

    José Luis Bolzan de Morais, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

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    págs. 161-186

    

  • Poder, Meios de Comunicação de Massas e Esfera Pública na Democracia Constitucional

    Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Elias Jacob de Menezes Neto

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    págs. 187-212

    

  • Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos

    Valcir Gassen, Pedro Júlio Sales D'Araújo, Sandra Regina da Paulino

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    págs. 213-234

    

  • A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias

    Wanise Cabral Silva, Nemo de Andrade do Amaral

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    págs. 235-259

    

  • A Supremacia Judicial em sua Essência: para além do casuísmo teórico

    Carlos Bolonha, Fabrício Faroni, Henrique Rangel

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    págs. 261-282

    

  • Da Disciplina à Transdisciplinaridade pela Transgressão Waratiana: uma releitura heideggeriana do ensino jurídico

    Albano Marcos Bastos Pêpe, Daniela Boito Maurmann Hidalgo

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    págs. 283-303

    

  • Os Direitos e as Obrigações do Titular do Capital Social da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

    Fábio Pugliesi, Daniel Mayerle, Machado Andrey Ricardo

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    págs. 306-326

    

  • Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

    Riva Sobrado de Freitas, Matheus Felipe de Castro

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    págs. 327-355