Imunidade dos livros eletrônicos: uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

• Autores: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendoça, Germana Parente Neiva Belchior, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 32, Nº. 63, 2011, págs. 377-408
• Idioma: portugués
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    The main purpose of this paper is to examine the challenges the Federal Supreme Court of Brazil faces regarding the tax immunity of e-books, focusing on the fundamental rights to an ecologically balanced environment, to culture and to freedom of expression. Methodology used is bibliographical, theoretical, descriptive, dialetic and case law-based, being also mainly inductive.

    The issue of the tax immunity of e-books must be examined taking into account that postpositivism and neoconstitutionalism are basic references in modern Law. Different to the limited and misguided interpretation used by the Federal Supreme Court of Brazil, and based upon systematic and teleological interpretation methods, the juridical notion of book should be the widest possible, rendering legitimate and necessary a constitutional mutation, which would affect Section 150, IV, �d�, of Brazilian Federal Constitution. The author concludes that extending tax immunity to e-books contributes to the protection of a healthier environment, as well as to the diffusion of culture and to the promotion of freedom of expression. Finally, the author expects that the Federal Supreme Court adopts a new position, favourable to Brazilian culture and to a more ecologically correct access to information.

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    O objetivo geral deste artigo é investigar os desafios e as perspectivas do STF no que se refere à temática da imunidade dos livros eletrônicos, tendo como foco os direitos fundamentais ao meio ambiente sadio, à cultura e à liberdade de expressão. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, descritiva, exploratória, jurisprudencial e dialética com predominância indutiva. A questão da imunidade dos livros eletrônicos deve ser analisada sob o atual do contexto do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo.

    Diferentemente da interpretação restritiva e equivocada realizada pelo STF, entende-se que o conceito jurídico de livro deve ser o mais amplo possível, tendo em mente uma interpretação teleológica e sistemática, o que faz legítima e necessária uma mutação constitucional do artigo 150, inciso IV, alínea �d�, da Carta Magna. Conclui-se, portanto, que a extensão da imunidade aos livros eletrônicos contribui para a proteção do direito ao ambiente sadio, bem como para a propagação da cultura e da liberdade de expressão. Espera-se, por fim, um entendimento desta Egrégia Corte favorável à cultura brasileira e ao acesso mais consciente ecologicamente aos meios de informação.