Sistema de Justiça, Funçao social do contrato e a indenizaçao do dano reflexo ou por ricochete

• Autores: Rafael Peteffi da Silva (rev.)
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 32, Nº. 63, 2011, págs. 353-375
• Idioma: portugués
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    The article aims, initially, to set the typical triangular legal modeling of the reflex damage, aiming to reduce lack of conceptual clarity that the institute presents. In a second step, the article analyzes the doctrinal and jurisprudential developments related to the provision contained in art. 948 of the Civil Code, as its factual support constitutes the so-called �classic case� because it is the only kind of reflex damage widely developed on the national scene. After establishing the parameters related to severance art. 948 of the Civil Code, the article seeks new cases of compensable reflex damage, especially the connection to the content of the principle of the social function of the contract, which makes less strong the principle of privity of contract.

  • português

    O artigo tem como objetivo inicial fixar a modelagem jurídica triangular típica dos danos reflexos ou por ricochete, visando diminuir a falta de clareza conceitual que o instituto apresenta. Em um segundo momento, o artigo analisa os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais relacionados com a norma contida no artigo 948 do Código Civil, pois o seu suporte fático consubstancia o chamado �caso clássico�, por ser a única espécie de dano reflexo fartamente desenvolvida no cenário nacional.

    Após estabelecer os parâmetros indenizatórios relacionados com o artigo 948 do Código Civil, o artigo busca novas hipóteses de danos reflexos indenizáveis, principalmente pela conexão com um dos conteúdos eficacionais típicos do princípio da função social do contrato, que flexibiliza o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.